Artigo 3.º — Definição

O CMDMN é definido como um órgão consultivo que funciona sob o pelouro do Desporto da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, constituindo um instrumento de auscultação e participação das entidades ligadas, direta ou indiretamente, ao desporto, com sede no respetivo Município, que visa a promoção do desporto e da atividade física no concelho de Montemor-o-Novo.