Para a prossecução dos objetivos referidos no artigo anterior, compete ao CMDMN:
- a)Emitir pareceres por solicitação dos órgãos municipais;
- b)Pronunciar-se sobre os projetos municipais relativos a matérias de desenvolvimento desportivo;
- c)Apresentar propostas, sugestões ou recomendações aos órgãos do Município;
- d)Refletir criticamente sobre os níveis de sucesso desportivo no Concelho;
- e)Pronunciar-se sobre as medidas a adotar no âmbito da formação dos agentes desportivos,
- f)Emitir parecer quanto à construção, ampliação de infraestruturas desportivas necessárias ao desenvolvimento desportivo do Concelho;
- g)Emitir parecer, quanto às normas gerais e as condições de utilização dos equipamentos desportivos;
- h)Analisar os problemas que afetam os clubes/associações desportivas do município, aos mais diversos níveis;
- i)Propor iniciativas desportivas a realizar no âmbito da atividade da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo;
- j)Pronunciar-se sobre projetos municipais relativos a matérias de desenvolvimento desportivo;
- k)Propor a adoção de medidas que conduzam à observância dos princípios da ética desportiva;
- l)Promover a articulação entre os setores do desporto escolar e federado;
- m)Propor formações através de parcerias com o IPDJ-Clube TOP, Município amigo do Desporto e/ou outras entidades.