Podem candidatar-se à atribuição de apoio ao estudo, os alunos que preencham todas as seguintes condições:
- 1 -Serem residentes na União das Freguesias de Alvite e Passos há pelo menos 6 meses;
- 2 -Estarem inscritos e a frequentar um estabelecimento de ensino;
- 3 -Não serem detentores de qualquer tipo de curso de ensino superior;
- 4 -Terem até vinte e cinco anos de idade à data da candidatura;
- 5 -Terem obtido aproveitamento escolar no ano anterior, tal como definido no artigo 8.º do presente regulamento, exceto na inscrição no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e 1.º ano do ensino superior.