1 -O processo de admissão é feito mediante critérios objetivos, devidamente tipificados na legislação. Para o efeito é elaborado um relatório de avaliação social.
2 -Podem ser beneficiários do Banco Alimentar os indivíduos/agregados que não estejam a ser apoiados por outra instituição, no mesmo âmbito.
3 -A duração do apoio através do Banco Alimentar mantém-se até um máximo de seis (6) meses, estando sujeita a nova avaliação no final desse período, ou sempre que se verifiquem alterações nos processos sociais dos utentes.