O grande objetivo do "Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade" é o apoio à natalidade e à adoção, procurando-se, também, chamar a atenção aos pais para questões da igualdade de oportunidades e da promoção e da proteção dos Direitos das Crianças. Esta é ainda uma forma de celebrar a chegada de um, ou mais, novo(s) membro(s) à família apoiando os munícipes neste novo ciclo de vida, fazendo assim, de Ponte da Barca um concelho de excelência para o acolhimento dos seus recém-nascidos ou crianças adotadas.
Artigo 3.º — Objetivos
Vigente desde: 25/01/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/01/2023