O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicitação nos termos legais, e após a devida aprovação pelo Reitor, nos termos da alínea m) do n.º 3 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro.
15 de janeiro de 2025. - O Reitor, Prof Doutor Paulo Jorge Ferreira.
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