Art.º 19 · Regulamento n.º 1280/2023 — Trabalho por turnos

1 -O trabalho por turnos consiste na organização do trabalho em equipa em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo, incluindo o rotativo, contínuo ou descontínuo, podendo executar o trabalho a horas diferentes num dado período de dias ou semanas.
2 -Devem ser organizados turnos de pessoal diferente sempre que o período de funcionamento ultrapasse os limites máximos dos períodos normais de trabalho.
3 -A prestação de trabalho por turnos deve obedecer às regras estabelecidas nos artigos 115.º
e 116.º da LTFP.
4 -Quando um dos turnos seja total ou parcialmente coincidente com o período de trabalho noturno o trabalhador tem direito a um acréscimo remuneratório relativamente à remuneração base de:
1. a)25 % quando o regime de turnos for permanente total;
2. b)22 % quando o regime de turnos for permanente parcial;
3. c)22 % quando o regime de turnos for semanal prolongado total;
4. d)20 % quando o regime de turnos for semanal prolongado parcial;
5. e)20 % quando o regime de turnos for semanal total;
6. f)15 % quando o regime de turnos for semanal parcial.
5 -O acréscimo referido no número anterior inclui o que for devido por trabalho noturno, mas não afasta a remuneração por trabalho suplementar.

Artigo 19.º — Trabalho por turnos