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Artigo 15.º — Produtos elegíveis

Vigente desde: 09/10/2026
  1. 1 -O voucher pode ser utilizado exclusivamente na Farmácia do Vale, na aquisição de produtos destinados ao bebé e à mãe, desde que disponíveis no estabelecimento e enquadrados no presente Regulamento.
  2. 2 -Podem ser adquiridos para o bebé os seguintes produtos:
    1. a)Fraldas descartáveis ou reutilizáveis;
    2. b)Toalhitas e resguardos;
    3. c)Cremes, pomadas e outros produtos para prevenção e tratamento de assaduras;
    4. d)Champô, gel de banho, sabonete, loção corporal e outros produtos de higiene infantil;
    5. e)Compressas, algodão, soro fisiológico e termómetros;
    6. f)Produtos para o cuidado e higiene do cordão umbilical;
    7. g)Aspiradores nasais e acessórios de higiene nasal;
    8. h)Biberões, chupetas, tetinas, escovilhões e esterilizadores;
    9. i)Leite adaptado e outros produtos de alimentação infantil, quando aplicável;
    10. j)Produtos para preparação e conservação de alimentos destinados ao bebé;
    11. k)Produtos de amamentação e alimentação infantil;
    12. l)Protetores solares e repelentes adequados à idade do bebé;
    13. m)Medicamentos de uso pediátrico, quando legalmente permitidos e mediante receita médica ou indicação de profissional de saúde;
    14. n)Suplementos, vitaminas e produtos de saúde infantil, mediante orientação de profissional de saúde;
    15. o)Vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação, quando aplicável e legalmente permitido;
    16. p)Outros produtos de saúde, higiene e bem-estar destinados ao bebé, previamente aceites pela Junta de Freguesia e pela Farmácia do Vale.
  3. 3 -Podem ser adquiridos para a mãe os seguintes produtos:
    1. a)Pensos higiénicos pós-parto;
    2. b)Cuecas descartáveis e outros produtos de higiene pós-parto;
    3. c)Discos absorventes para amamentação;
    4. d)Cremes e pomadas para proteção e cuidado dos mamilos;
    5. e)Extrator de leite materno e respetivos acessórios;
    6. f)Sacos ou recipientes para conservação de leite materno;
    7. g)Soutiens de amamentação, quando disponíveis na farmácia;
    8. h)Cremes, loções e outros produtos de higiene e cuidados da pele;
    9. i)Produtos de recuperação e bem-estar no período pós-parto;
    10. j)Suplementos vitamínicos e minerais, mediante indicação ou orientação de profissional de saúde;
    11. k)Medicamentos prescritos à mãe no período pós-parto, quando legalmente permitido;
    12. l)Outros produtos de saúde, higiene e bem-estar destinados à mãe, previamente aceites pela Junta de Freguesia e pela Farmácia do Vale.
  4. 4 -A aquisição de medicamentos, suplementos, vacinas ou outros produtos sujeitos a regras específicas deve respeitar a legislação aplicável e as orientações dos profissionais de saúde.
  5. 5 -A lista constante do presente artigo pode ser atualizada por deliberação da Junta de Freguesia, mediante articulação com a Farmácia do Vale, desde que as alterações respeitem a finalidade do apoio.
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