O presente Regulamento aplica-se exclusivamente a fregueses com residência permanente há mais de um ano, na freguesia da Ribeira da Janela, excetuando-se emigrantes, nos casos em que pelo menos um dos progenitores seja natural da freguesia da Ribeira da Janela, podendo candidatar-se assim que estabeleçam residência na freguesia;
Estão abrangidas todas as crianças nascidas a partir de 01 de janeiro de 2022.