O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
10 de novembro de 2023. - O Bastonário e Presidente do Conselho Diretivo Nacional, Augusto Ferreira Guedes.
ANEXO I
Registo ou Mudança de Especialidade/Colégio
| Especialidade/Colégio de origem | Especialidade/Colégio de destino | Requisitos a serem observados | Outros Requisitos |
|---|
ANEXO II
Competências Adicionais Específicas Atribuídas
| Colégio | Competências Adicionais Específicas | Requisitos a serem observados | Outros Requisitos |
|---|
317075946