A atuação do Município do Funchal assenta nos seguintes pilares:
- a)Prevenção, enquanto peça-chave para garantir uma atuação consistente com a lei e com os valores defendidos pelo Município, promovendo ações de sensibilização e de formação para os destinatários do presente Código de Conduta;
- b)Identificação, relativo à necessidade de assegurar e garantir o estrito cumprimento do programa de cumprimento normativo e do Código de Conduta, que o integra, determinando a identificação e o controlo de quaisquer atos que o possam pôr em causa;
- c)Mitigação, consubstanciado numa atuação reforçada de correção ao evento que possa originar qualquer desvio ao cumprimento do Código de Conduta ou às restantes partes integrantes do programa de cumprimento normativo estabelecido.