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Artigo 12.º — Coordenação do GAP

Vigente desde: 09/10/2026
  1. 1 -O GAP da Junta de Freguesia de Matosinhos funciona sob a responsabilidade do Executivo da Junta de Freguesia.
  2. 2 -A coordenação técnica das intervenções compete aos psicólogos afetos ao serviço, sem prejuízo da responsabilidade administrativa e política do Executivo.
  3. 3 -Compete à coordenação do GAP, designadamente:
    1. a)Assegurar o regular funcionamento do serviço;
    2. b)Garantir a articulação com os restantes serviços da Junta de Freguesia e entidades parceiras;
    3. c)Monitorizar a atividade desenvolvida e propor medidas de melhoria;
    4. d)Garantir o cumprimento do presente Regulamento e das normas legais aplicáveis.
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