- 1 -O GAP da Junta de Freguesia de Matosinhos desenvolve a sua atividade em articulação com as entidades públicas e privadas, com intervenção no território, designadamente:
- a)Serviço Nacional de Saúde;
- b)Estabelecimentos de ensino;
- c)Instituições particulares de solidariedade social;
- d)Entidades da Rede Social;
- e)Outras entidades com intervenção nas áreas da ação social, educação e saúde.
- 2 -A articulação referida no número anterior visa assegurar a complementaridade de respostas, evitando a duplicação de intervenções e promovendo o encaminhamento adequado dos/as utentes.
- 3 -Para efeitos do disposto no presente artigo, podem ser estabelecidos protocolos de colaboração com as entidades referidas, nos termos legais aplicáveis.
Artigo 13.º — Articulação do GAP com outras entidades
Vigente desde: 09/10/2026