- 1 -O GAP da Junta de Freguesia de Matosinhos assegura a confidencialidade de toda a informação recolhida no âmbito da sua atividade, nos termos da legislação em vigor.
- 2 -Os/As profissionais do GAP estão sujeitos/as ao dever de sigilo profissional, nos termos do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses e da legislação aplicável.
- 3 -O acesso à informação recolhida é restrito aos/às profissionais diretamente envolvidos/as no acompanhamento dos/as utentes, sendo vedada a sua divulgação a terceiros, salvo nos casos legalmente previstos.
Artigo 14.º — Confidencialidade
Vigente desde: 09/10/2026