- 1 -O GAP da Junta de Freguesia de Matosinhos é assegurado por profissionais habilitados/as, designadamente, psicólogos/as devidamente inscritos/as na Ordem dos Psicólogos Portugueses.
- 2 -Os/As psicólogos/as que integram o GAP exercem a sua atividade com autonomia técnica, nos termos das normas legais e deontológicas aplicáveis, sendo responsáveis pela intervenção desenvolvida em cada situação.
- 3 -O GAP pode integrar estagiários/as de psicologia, no âmbito de protocolos com entidades de ensino superior, devendo, nesse caso, ser garantida a respetiva supervisão técnica por psicólogo/a habilitado/a.
- 4 -No exercício das suas funções, os/as profissionais do GAP estão vinculados/as ao cumprimento do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, bem como à legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e sigilo profissional.
Artigo 8.º — Equipa técnica
Vigente desde: 09/10/2026