- 1 -A candidatura à matrícula e inscrição é apresentada na Secretaria, podendo recorrer-se a plataformas eletrónicas.
- 2 -A candidatura é efetuada mediante entrega ou submissão eletrónica de requerimento, acompanhada dos documentos estabelecidos no presente Regulamento e o pagamento dos emolumentos devidos.
Artigo 8.º — Candidaturas
Vigente desde: 22/12/2025
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Em vigor desde 22/12/2025