Art.º 52 · Regulamento n.º 1289/2024 — Cozinhas e instalações sanitárias

1 -Todos os fogos devem dispor de cozinha dotada do seguinte equipamento fixo mínimo:
1. a)Lava-loiça;
2. b)Bancada de preparação de alimentos;
3. c)Exaustor;
4. d)Armários.
2 -O equipamento referido no número anterior deve ser disposto de forma a deixar espaço suficiente para instalar o seguinte equipamento móvel:
1. a)Fogão;
2. b)Dispositivo para aquecimento de água;
3. c)Máquina de lavar a loiça;
4. d)Frigorífico.
3 -O dispositivo referido na alínea b) do número anterior pode, em alternativa, situar-se num compartimento próprio ou em arrumos, desde que neles sejam criadas as condições necessárias ao seu bom funcionamento e cumpridas as normas legais e regulamentares específicas de cada tipo de dispositivo destinado a esse fim.
4 -Poderão ser aceites soluções flexibilizadas relativamente à articulação dos compartimentos salas/cozinhas, desde que sejam adotadas soluções que garantam a devida exaustão de cheiros e fumos, e, sem prejuízo do cumprimento das áreas mínimas previstas no RGEU.
5 -Nas instalações sanitárias, para além do previsto no RGEU, admite-se a possibilidade de substituição da banheira por base de duche, ou sistema de duche com ralo de pavimento, desde que fique garantido o espaço para a eventual instalação da banheira, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.

Artigo 52.º — Cozinhas e instalações sanitárias