Art.º 7 · Regulamento n.º 1289/2025 — Aceitação de candidaturas

1 -A Comissão Eleitoral verifica a regularidade das listas, aceitando as que considera regulares.
2 -A Comissão Eleitoral convida as listas irregulares a suprir as irregularidades, mediante comunicação dirigida à/ao respetivo/a representante, com indicação escrita das irregularidades e das normas legais ou estatutárias infringidas. Na impossibilidade de comunicação com o/a representante da lista, a Comissão Eleitoral pode deliberar dirigir a comunicação ao candidato/a nomeado/a em segundo lugar.
3 -As listas têm um prazo de vinte e quatro horas para sanar as irregularidades detetadas.
4 -Findo o prazo referido no número anterior, a Comissão Eleitoral decide a aceitação ou rejeição definitiva das candidaturas, também no prazo de vinte e quatro horas.
5 -A cada uma das listas corresponde uma letra por ordem da sua entrega à Comissão Eleitoral.
6 -As listas concorrentes às eleições são afixadas em local visível pelos/as docentes e investigadore/as, nas instalações da Faculdade, sem prejuízo da sua adequada publicitação na página web da Faculdade.
7 -Os membros efetivos e suplentes eleitos são chamados ao exercício de funções pela ordem constante da lista a que pertencem, devendo os suplentes substituir o membro efetivo cessante ou impedido eleito pela mesma lista.

Artigo 7.º — Aceitação de candidaturas