Art.º 3 · Regulamento n.º 129/2021 — Elegibilidade

1 -São elegíveis individualmente os docentes e investigadores da NOVA que preencham, cumulativamente, os requisitos seguintes:
1. a)Possuam vínculo 'docente de carreira' ou 'investigador de carreira' na NOVA, estando em tempo integral, mas podendo não estar em dedicação exclusiva, independentemente do regime público (ECDU) ou de direito privado do vínculo;
2. b)Tenham exercido actividades de docência no ano académico imediatamente anterior;
3. c)Não tenham recebido este Prémio nas três edições anteriores.
2 -No caso das candidaturas submetidas por equipas de docentes, pelo menos um dos elementos constituintes da equipa deve cumprir todos os critérios de elegibilidade referidos no número anterior.
3 -Só serão consideradas as iniciativas e boas práticas pedagógicas que ocorreram em unidades curriculares que preencham os seguintes critérios:
1. a)Ter um número igual ou superior a três (3) ECTS;
2. b)Ter um número mínimo de 20 estudantes inscritos, se forem do 1.º ciclo; de 10 estudantes inscritos, se forem do 2.º ciclo; de 5 estudantes inscritos, se forem do 3.º ciclo.

Artigo 3.º — Elegibilidade