Artigo 1.º — Objeto

O presente regulamento estabelece o regime de admissão e registo na Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), alterando a versão em vigor do Regulamento n.º 497/2020, de 26 de maio - Regulamento de Registo e Inscrição -, alterado pelos Regulamentos n.os 841/2020, de 6 de outubro e 54/2022, de 18 de janeiro, o qual passa a designar-se por Regulamento de Admissão e Registo, sendo, ainda, os artigos 8.º-A, 8.º-B, 8.º-C, 9.º, 10.º e 11.º, renumerados para artigos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º, 13.º, e 14.º, respetivamente.