Art.º 12 · Regulamento n.º 1290/2025 — Apuramento e homologação dos resultados

1 -A Comissão Eleitoral assiste ao encerramento e abertura das umas, presidindo à contagem dos votos.
2 -É elaborada uma ata, assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e da mesa presentes, onde são registados os resultados apurados, com a indicação do número de votos entrados na urna, do número de votos em cada lista, e do número de votos brancos e nulos.
3 -Uma vez contados os votos, cabe à Comissão Eleitoral o apuramento dos resultados, com a conversão de votos em mandatos e ordenação dos candidatos eleitos para os lugares efetivos e respetivos suplentes.
4 -A Comissão Eleitoral promove a divulgaçáo dos resultados no próprio dia ou no dia útil seguinte ao do encerramento das umas.
5 -Qualquer interessado no processo eleitoral pode apresentar reclamação junto da Comissão Eleitoral até 48 horas após divulgação dos resultados.
6 -Em caso de empate relativamente a lugares elegíveis, deve a Comissão Eleitoral, no prazo de 5 dias úteis, encontrar uma solução equilibrada em conjunto com as listas que tenham obtido o mesmo resultado.
7 -Considera-se solução equilibrada a que proceda de acordo entre os membros das listas empatadas em concurso, tais como:
1. a)Desistência por parte de membros das listas em empate;
2. b)Sorteio entre as listas em empate;
3. c)Formação de lista única entre os membros das listas em empate;
8 -Caso, após o decurso do prazo previsto no n.º 6, não seja encontrada solução equilibrada entre as listas em empate, deve a Comissáo Eleitoral, no prazo de três (3) dias úteis, marcar novas eleições entre as listas que tenham obtido o mesmo resultado em lugares elegíveis.
9 -A homologação dos resultados é da competência do(a) Diretor(a) da Faculdade.

Artigo 12.º — Apuramento e homologação dos resultados

Histórico de Alterações