Art.º 9 · Regulamento n.º 1292/2025 — Atribuição das Bolsas de Estudo

1 -As bolsas de estudo distribuem-se pelas seguintes quotas:
1.1 30 (trinta) bolsas de estudo de mérito.
1. 1.2 -As 80 (oitenta) bolsas de estudo para estudantes deslocados:
2. a)78 (noventa e oito) para os primeiros lugares da lista definitiva de candidatos deslocados;
3. b)2 (dois) para os primeiros lugares, no caso de frequentarem um estabelecimento de ensino superior em um país Estado-Membro da União Europeia.
2 -Caso resulte um excedente de bolsas nos pontos 1.1 e/ou 1.2, do presente artigo, pela sua não atribuição, estas bolsas excedentes revertem para a modalidade de bolsas que apresentar carência de atribuição.
3 -Quando não houver candidatos suficientes para o preenchimento das vagas de qualquer uma das modalidades das bolsas de estudo, o montante excedente será redistribuído, por igual valor, por todos os bolseiros da modalidade não preenchida, não podendo ultrapassar o valor de 500.00€ (quinhentos euros), por bolseiro. Após esta redistribuição e se, ainda, assim, houver montante excedente, este irá reverter para outras atividades municipais no âmbito da educação.

Artigo 9.º — Atribuição das Bolsas de Estudo