Para efeitos de verificação das qualificações profissionais conferidas por uma par escola/ciclo de estudos estrangeiro, com reconhecimento automático ou de nível, adota-se o seguinte procedimento:
- a)O diplomado apresenta à OET o plano curricular do curso, suportado em documentos que permitam a análise efetiva, quer da estrutura curricular, quer da profundidade com que as matérias em domínios de Engenharia, traduzidos em créditos ECTS, são abordados;
- b)A OET analisa estes documentos e se estiverem de acordo com as cargas de trabalho por domínios definidas a nível nacional e internacional, em especial pela EE, para os diferentes domínios (ciências de base - incluindo, obrigatoriamente, matemática, ciências de Engenharia e ciências complementares) e com os conteúdos que dão corpo a uma especialidade de Engenharia, verifica se as qualificações académicas são habilitantes para o desempenho da profissão de Engenheiro Técnico de uma especialidade.