As candidaturas serão formalizadas junto do Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal, mediante o preenchimento de requerimento especialmente destinado para o efeito, acompanhado dos seguintes documentos:
- a)Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão do (s) requerente (s);
- b)Atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia, comprovando os elementos do agregado familiar;
- c)Certidão emitida pela Comissão de Recenseamento comprovando que o candidato e respetivo agregado familiar se encontram recenseados no concelho de Castro Marim, há pelo menos 1 ano;
- d)Fotocópia da última declaração de rendimentos entregue e respetiva demonstração de liquidação, ou certidão de isenção emitida pela repartição de finanças;
- e)Fotocópia do recibo de vencimento, pensão, RSI, e/ou outros rendimentos dos restantes elementos do agregado familiar;
- f)Declaração emitida pelo serviço competente da Segurança Social relativamente a qualquer subsídio ou apoio que receba, nomeadamente subsídio de desemprego, rendimento social de inserção, pensão ou outro.