Art.º 2 · Regulamento n.º 1298/2024 — Natureza e missão

1 -A CEIC é um órgão colegial dotado de independência técnica e científica, de natureza consultiva, que tem por missão contribuir para o cumprimento de princípios da ética na investigação da ESCS.
2 -A CEIC tem por missão assegurar, zelar e promover padrões de ética que devem ser respeitados no âmbito das atividades de investigação, estimular a reflexão e contribuir para a definição das diretrizes adequadas ao estabelecimento e consolidação de uma política de salvaguarda de princípios éticos e deontológicos.

Artigo 2.º — Natureza e missão