O ObservAS-IPC, e nomeadamente a sua Comissão Coordenadora, dispõe de uma estrutura de suporte e apoio, através do Secretariado dos SASIPC.
Artigo 8.º — Secretariado
Vigente desde: 07/01/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/01/2021