Art.º 8 · Regulamento n.º 13/2026 — Operação de recolha

1 -É da responsabilidade do Operador Aderente proceder à recolha, transporte, triagem e valorização, mediante reutilização ou preparação para reutilização, dos Têxteis em Fim de Vida recolhidos nos seus contentores.
2 -É ainda da responsabilidade do Operador Aderente transportar para destino final os produtos sobrantes que se tornem resíduos, nos termos previstos no RGGR e demais legislação aplicável.
3 -O Operador Aderente procede à recolha cíclica do conteúdo dos contentores, com periodicidade adequada à sua taxa de enchimento e à garantia da não acumulação de resíduos fora dos contentores assumindo a limpeza e salubridade do local de implementação, de acordo com o Anexo IV ao presente regulamento.
4 -A recolha é realizada de acordo com o plano de circuitos, incluindo plano de equipas e viaturas, previamente aprovado pela AMRPB e em vigor a todo o tempo durante o período de adesão.
5 -Incumbe ao Operador Aderente dar resposta aos pedidos excecionais de recolha realizados pela AMRPB, quando enquadrados no âmbito do presente regulamento, e se destinem a resolver eventuais situações imprevistas.
6 -Sobre o Operador Aderente impende a obrigação de assegurar, a todo o tempo, a limpeza na zona circundante aos seus contentores.

Artigo 8.º — Operação de recolha