Regulamento

Regulamento n.º 130/2006

Artigo 1.º

Condições para inscrição

1 -Podem candidatar-se ao acesso ao ensino superior, nas condições previstas no Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março, os candidatos que completem 23 anos até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas.
2 -Podem candidatar-se todos os maiores de 23 anos que não tenham habilitação de acesso para o curso pretendido.

Artigo 2.º

Prazos

Haverá duas fases para a inscrição e a realização de provas:

a)Prazos da 1.ª fase:
Inscrição - até 2 de Junho;
Realização das provas - de 19 a 23 de Junho;
Publicação dos resultados finais - até 30 de Junho.
b)Prazos da 2.ª fase:
Inscrição - até 8 de Setembro;
Realização das provas - de 11 a 15 de Setembro;
Publicação dos resultados finais - até 22 de Setembro.

Artigo 3.º

Documentação

1 -A inscrição para a realização de provas é apresentada na Secretaria do Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras.
2 -O processo é instruído com os seguintes documentos:
Boletim de candidatura (fornecido pelo ISCE de Felgueiras);
Currículo escolar e profissional pormenorizado;
Fotocópia simples do bilhete de identidade;
Atestado de robustez física e mental.

Artigo 4.º

Componentes obrigatórias da avaliação

A avaliação da capacidade para a frequência de cada um dos cursos do Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras integra, obrigatoriamente:

a)A apreciação do currículo escolar e profissional do candidato;
b)A avaliação das motivações do candidato, através da realização de uma entrevista;
c)A realização de uma prova teórico-prática de avaliação dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso no respectivo curso.

Artigo 5.º

Provas a realizar pelo candidato

O candidato terá de realizar uma entrevista e uma prova teórico-prática de avaliação de conhecimentos e competências.

Artigo 6.º

Entrevista

Em situação de Entrevista, serão avaliadas competências ao nível de:

a)Utilização funcional da língua portuguesa na oralidade;
b)Motivações para a frequência do ensino superior;
c)Motivações para a frequência do curso a que se candidata.

Artigo 7.º

Prova teórico-prática de avaliação de conhecimentos e de competências

1 -A prova é constituída por questões abertas, onde são colocadas situações-problema que o candidato deverá analisar, ponderando os dados fornecidos no enunciado, apresentando soluções de optimização face à situação inicial que lhe foi colocada.
2 -Nesta prova serão avaliadas competências ao nível de:
1. a)Utilização funcional da língua portuguesa em desempenho escrito;
2. b)Activação de competências de intervenção reveladoras de posicionamento autónomo, crítico, reflexivo e avaliativo;
3. c)Mobilização de saberes culturais, científicos e tecnológicos para proceder à abordagem das situações colocadas

Artigo 8.º

Composição do júri

O júri de avaliação de capacidade para a admissão aos cursos será constituído pelos seguintes elementos:

a)O presidente da direcção, que presidirá;
b)O coordenador do respectivo curso;
c)Um docente da área científica predominante do curso a que o candidato se propõe, nomeado pelo coordenador do curso.

Artigo 9.º

Competências do júri

Compete ao júri:

a)Apreciar o currículo escolar e profissional do candidato;
b)Realizar as entrevistas;
c)Elaborar e supervisionar as provas de avaliação de conhecimentos e competências;
d)Classificar as várias componentes da avaliação;
e)Atribuir classificação final a cada candidato.

Artigo 10.º

Critérios de classificação e de atribuição da classificação final

1 -O júri atribuirá a cada uma das componentes de avaliação, uma classificação expressa na escala de 0 a 20.
2 -O peso de cada uma das componentes na classificação final é o seguinte:
30% para a apreciação curricular;
40% para a entrevista;
30% para a prova de avaliação de conhecimentos e competências.
3 -Quando o resultado da soma das componentes de avaliação não for um número inteiro será arredondado por excesso se a parte decimal for igual ou superior a 0,5 e por defeito se inferior a 0,5.
4 -Consideram-se aprovados os candidatos a que tenha sido atribuída a classificação mínima de 10 valores.
5 -Da decisão final do júri não cabe recurso.

Artigo 11.º

Efeitos e validade das provas

1 -A aprovação nas provas de avaliação de capacidade para a frequência do ensino superior assegura o acesso ao curso, através da respectiva lista de seriação.
2 -A aprovação pode ser utilizada para o ingresso noutros cursos do ISCE de Felgueiras desde que seja dado parecer favorável, pelo júri, ao pedido do candidato.
3 -Podem, igualmente, admitir-se à inscrição nos cursos do ISCE de Felgueiras, candidatos que tenham obtido aprovação em provas de ingresso em cursos de outros estabelecimentos de ensino superior, mediante parecer favorável do júri, ouvido o conselho científico.
28 de Abril de 2006. - A Presidente da Direcção, Isabel Souto e Melo.