- 1 -É revogado o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais do Município de Lousada, publicado pelo Despacho n.º 3367/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2013, bem como todas as disposições regulamentares que com ele sejam incompatíveis.
- 2 -É igualmente revogada toda a regulamentação interna do Município que contrarie o disposto no presente Regulamento, mantendo-se em vigor, até à sua revisão nos termos do artigo anterior, as normas internas que com ele se mostrem compatíveis.
Artigo 134.º — Revogação
Vigente desde: 12/10/2026