- 1 -Sem prejuízo das competências comuns aos serviços municipais, a Secção de Desenho Técnico e Apoio ao Projeto tem por missão executar os trabalhos de desenho técnico e a produção de peças desenhadas que suportam os projetos de urbanismo, reabilitação urbana, espaço público e equipamentos municipais, em apoio ao Gabinete de Projetos Urbanísticos e Arquitetónicos, ao Serviço de Planeamento Territorial e Instrumentos de Gestão e à Divisão de Gestão Urbanística.
- 2 -Compete, em especial, à Secção de Desenho Técnico e Apoio ao Projeto:
- a)Elaborar e atualizar as peças desenhadas necessárias aos projetos de urbanismo, reabilitação e espaço público de iniciativa municipal, utilizando ferramentas de CAD/BIM;
- b)Produzir plantas de localização e de implantação para instrução de processos de licenciamento urbanístico, de fiscalização e de vistorias e dar apoio gráfico aos pareceres técnicos do Departamento;
- c)Produzir maquetas digitais e simulações volumétricas de propostas urbanísticas e arquitetónicas, em apoio à apreciação técnica e à comunicação com o público;
- d)Organizar e manter o arquivo digital das peças desenhadas dos projetos de iniciativa municipal e dos processos urbanísticos concluídos.
Artigo 84.º — Secção de Desenho Técnico e Apoio ao Projeto (SDTAP)
Vigente desde: 12/10/2026