O presente regulamento define as condições de acesso, normas de candidatura e apoios a conceder pelo Município de Montemor-o-Velho, a associações culturais, recreativas e turísticas, que desenvolvam atividade exclusivamente e estritamente de índole cultural, recreativa ou turística, conforme as áreas constantes no Anexo I.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 12/12/2023
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Em vigor desde 12/12/2023