Art.º 29 · Regulamento n.º 1303/2024 — Consumpção aeróbia nos Cemitérios

1 -As sepulturas de consumpção aeróbia situadas no Cemitério podem revestir a natureza de sepulturas perpétuas se os interessados o requererem e procederem ao pagamento da taxa respetiva.
2 -Os cadáveres que foram inumados nos nichos de consumpção aeróbia do Cemitério permanecerão nos mesmos até que os serviços cemiteriais ou os familiares promovam a sua exumação, trasladação ou cremação.
3 -Efetuada a exumação, verificando-se que o cadáver permanece incorrupto, será depositado no mesmo local.

Artigo 29.º — Consumpção aeróbia nos Cemitérios