Art.º 34 · Regulamento n.º 1303/2024 — Remoção de revestimentos e ornamentos

1 -Após a exumação, os responsáveis devem indicar o destino a dar aos materiais de revestimento e ornamentos da sepultura, em declaração constante do Anexo disponível do Balcão Único e no site do Município de Alandroal, devendo, em caso de interesse na manutenção dos mesmos, retirá-los no prazo máximo de cinco dias úteis, contados da realização da exumação.
2 -Findo o prazo previsto no número anterior, os materiais são considerados abandonados a favor do Município e ser-lhes-á dada a utilização mais adequada.
3 -No caso de impossibilidade de exumação, em que o cadáver permanece inumado, os materiais de revestimento e ornamentos devem ser repostos pelos responsáveis da sepultura no prazo de dois dias úteis após a exumação.

Artigo 34.º — Remoção de revestimentos e ornamentos