Art.º 13 · Regulamento n.º 1303/2026 — Regras de conduta na utilização das instalações

1 -É obrigatório tomar banho de chuveiro antes da entrada nos tanques.
2 -A entrada nos chuveiros apenas é permitida com chinelos ou sobrebotas, estas últimas disponibilizadas pela receção, quando solicitadas, aos acompanhantes de utilizadores menores.
3 -É obrigatório o uso de chinelos nos balneários e na zona dos tanques, de modo a prevenir o aparecimento e a transmissão de micoses e de outros problemas de saúde.
4 -A entrada na zona dos tanques apenas é permitida com vestuário de banho adequado, designadamente fato de banho ou calções específicos para a prática de natação.
5 -Ao utilizador que não seja autorizado a utilizar a piscina por não envergar vestuário de banho adequado não é restituído o valor do bilhete de entrada.
6 -É obrigatório o uso de touca, sem a qual não é permitido o acesso aos tanques.
7 -É proibido projetar intencionalmente água para o exterior dos tanques.
8 -Não são permitidas correrias desordenadas nem saltos para a água suscetíveis de incomodar os demais utilizadores, danificar as instalações ou pôr em perigo a segurança de qualquer pessoa.
9 -Os utilizadores não podem prejudicar o funcionamento das aulas de natação nem de outras atividades aquáticas de lazer, recreação ou caráter terapêutico.
10 -É expressamente proibida a entrada de pessoas calçadas na zona destinada aos banhistas, salvo mediante utilização de calçado próprio, designadamente chinelos, ou de sobrebotas pelo pessoal em serviço e, excecionalmente, por outras pessoas devidamente autorizadas.
11 -Nas instalações apenas podem ser guardados objetos ou peças de vestuário durante o respetivo período de utilização.
12 -Os utilizadores devem tomar as devidas precauções relativamente aos bens que transportem, não se responsabilizando a Câmara Municipal por eventuais danos, perdas ou furtos, salvo nos casos legalmente imputáveis ao Município.
13 -É expressamente proibido transportar para a zona dos tanques recipientes com alimentos ou bebidas.
14 -É expressamente proibido comer nos balneários e na zona dos tanques.
15 -É expressamente proibido fazer a barba, depilar-se ou cortar o cabelo ou as unhas nas instalações da piscina.
16 -É expressamente proibida a prática de nudismo na zona dos tanques.
17 -Os utilizadores com idade igual ou inferior a 15 anos apenas podem utilizar a piscina em regime de nado livre quando acompanhados por um adulto ou mediante autorização do respetivo representante legal, nos termos definidos pelo Município.
18 -O acesso aos balneários deve ocorrer dentro do período de utilização previsto, sendo permitida a entrada até 15 minutos antes do início da aula ou do período de nado livre e devendo os utilizadores abandonar as instalações até 30 minutos após o respetivo termo.

Artigo 13.º — Regras de conduta na utilização das instalações