- 1 -As normas de utilização do Complexo e as demais indicações necessárias ao seu bom funcionamento são divulgadas por diversos meios, designadamente mediante a afixação de avisos e painéis em locais visíveis das instalações.
- 2 -Os utilizadores devem respeitar a sinalética, os avisos e as informações afixados nas instalações.
Artigo 15.º — Afixação das normas de utilização
Vigente desde: 12/10/2026