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Artigo 6.º — Capitação média mensal

Vigente desde: 12/10/2026
  1. 1 -O cálculo do rendimento mensal per capita do agregado familiar será efetuado de acordo com a seguinte fórmula

    C = [R – (H + S)]/(12 × N)

    em que:

    C = rendimento mensal per capita;

    R = rendimento anual líquido do agregado familiar;

    H = encargos anuais com a habitação;

    S = encargos anuais com saúde;

    N = número de elementos do agregado familiar.

  2. 2 -Sempre que o candidato a bolsa beneficie de apoios de outra entidade destinados ao mesmo fim, estes serão considerados para efeitos do cálculo da capitação, nos termos legalmente aplicáveis.
  3. 3 -Para efeitos do cálculo do rendimento anual líquido do agregado familiar, serão considerados os rendimentos efetivamente auferidos pelos elementos que o integram, deduzidos os impostos e contribuições legalmente aplicáveis.
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