O presente Regulamento aprova as regras do concurso que visa designar um Município como Capital Nacional de Juventude.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 29/12/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/12/2025
O presente Regulamento aprova as regras do concurso que visa designar um Município como Capital Nacional de Juventude.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/12/2025