Art.º 6 · Regulamento n.º 131/2022 — Competências dos órgãos de direção do ciclo de estudos

1 -Ao/À diretor/a do ciclo de estudos compete:
1. a)Assegurar o normal funcionamento do ciclo de estudos e zelar pela sua qualidade;
2. b)Gerir as dotações orçamentais que lhe forem atribuídas pelo/a diretor/a do respetivo departamento;
3. c)Assegurar a ligação entre o ciclo de estudos e os departamentos responsáveis pela lecionação das suas unidades curriculares;
4. d)Divulgar e promover o ciclo de estudos junto dos/as potenciais interessados/as;
5. e)Elaborar e submeter ao/à diretor/a da FPCEUP propostas de organização ou alteração dos planos de estudos, ouvida a respetiva comissão científica;
6. f)Elaborar e submeter ao/à diretor/a do departamento as propostas de distribuição de serviço docente, ouvida a comissão científica e os/as respetivos/as docentes;
7. g)Elaborar e submeter ao/à diretor/a do departamento as propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus, ouvida a respetiva comissão científica;
8. h)Coordenar a elaboração anual de um relatório sobre o funcionamento do ciclo de estudos (nos termos fixados no artigo 26.º), ao qual serão anexados relatórios das respetivas unidades curriculares, a preparar pelos/as docentes responsáveis e proceder ao seu envio ao conselho científico da FPCEUP;
9. i)Organizar os processos de creditação de unidades curriculares e de planos individuais de estudo;
10. j)Presidir às reuniões da comissão científica e da comissão de acompanhamento;
11. k)Designar, acompanhar e apoiar os/as coordenadores/as de área temática;
12. l)Informar o/a diretor/a do departamento da constituição da comissão científica e da comissão de acompanhamento;
13. m)Remeter ao/à diretor/a de departamento as deliberações das reuniões da comissão científica e da comissão de acompanhamento;
14. n)Assumir outras competências específicas que lhe forem atribuídas.
2 -Compete à comissão científica do ciclo de estudos:
1. a)Promover a coordenação curricular;
2. b)Pronunciar-se sobre as propostas de organização ou de alteração dos planos de estudo;
3. c)Pronunciar-se sobre as necessidades de serviço docente;
4. d)Pronunciar-se sobre propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
5. e)Elaborar e submeter ao conselho de departamento o regulamento do ciclo de estudos;
6. f)Definir as competências dos/as coordenadores/as de área temática;
7. g)Promover metodologias ativas e de articulação ensino e investigação, explicitas nas Fichas das Unidades Curriculares;
8. h)Outras competências que lhes forem atribuídas pelos estatutos da respetiva unidade orgânica.
3 -À comissão de acompanhamento do ciclo de estudos compete zelar pelo normal funcionamento do mesmo e propor ao/à seu/sua diretor/a as medidas que visem ultrapassar as dificuldades funcionais encontradas.

Artigo 6.º — Competências dos órgãos de direção do ciclo de estudos

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