Regulamento do Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Temas de Psicologia, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o disposto no regime jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, no Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos da Universidade do Porto, na sua redação atual, nos Estatutos da FPCEUP e demais legislação aplicável a segundos ciclos de estudos.
Âmbito de aplicação
O presente regulamento aplica-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Temas de Psicologia (MTP) ministrado pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.
Área científica do ciclo de estudos
A área científica predominante do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Temas de Psicologia é a de Psicologia.
Objetivos do ciclo de estudos e competências a adquirir
Gestão do ciclo de estudos
Competências dos órgãos de direção do ciclo de estudos
Periodicidade das reuniões dos órgãos de gestão do ciclo de estudos
Duração, estrutura e plano de estudos
Funcionamento do ciclo de estudos
Regras sobre a admissão ao ciclo de estudos
Acesso e ingresso no ciclo de estudos conducente ao grau de mestre
Apresentação de candidaturas
A candidatura ao ciclo de estudos deverá ser formalizada nos moldes a fixar no edital de abertura do concurso.
Critérios de seleção e de seriação dos/as candidatos/as
Matrícula, inscrição, reingresso e prescrição
Processo de creditação
Poderá ser creditada formação anterior, de acordo com a legislação em vigor e também nos termos definidos no Regulamento de Creditação de Formação e de Experiência Profissional da Universidade do Porto, devendo garantir-se que a formação creditada é do mesmo nível e satisfaz os mesmos objetivos do ciclo de estudos.
Regime de frequência e de avaliação
Elaboração da dissertação
Orientação da dissertação
Apresentação, entrega e depósito legal da dissertação
Prazos para a entrega e defesa da dissertação
Composição, nomeação e funcionamento do júri
Regras sobre as provas públicas
Processo de atribuição da classificação final
Diploma do curso de mestrado
Titulação do grau de mestre
Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico
Propinas
A fixação do valor das propinas está sujeita ao definido no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e é da competência do Conselho Geral da Universidade do Porto, sob proposta do/a Reitor/a.
Casos omissos
As situações não contempladas neste Regulamento seguem o preceituado na regulamentação geral da Universidade do Porto e na legislação em vigor, designadamente o Regulamento Geral dos Segundos Ciclos da Universidade do Porto e no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do/a Sr./a. Reitor/a, sob proposta da comissão científica do ciclo de estudos e ouvido o conselho de departamento.
Norma revogatória e entrada em vigor
O presente regulamento revoga o anterior regulamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Temas de Psicologia da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
26 de janeiro de 2022. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.
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