Art.º 14 · Regulamento n.º 1313/2024 — Períodos de ausência

1 -As seguintes situações dão origem a marcação de falta:
1. a)Saldo negativo apurado no termo de cada período mensal de aferição superior aos limites previstos no ponto 6 do artigo 12.º;
2. b)Ausências superiores a quatro períodos de trabalho consecutivos;
3. c)Ausências superiores a 30 horas mensais;
4. d)Ausências não autorizadas pelo respetivo superior hierárquico.
2 -As situações previstas no número anterior implicam a marcação de uma falta por cada período igual ou inferior ao número de horas de trabalho diário.
3 -As faltas serão marcadas:
1. a)No último dia ou dias do período de aferição;
2. b)Por conta do período de férias até aos limites legais;
3. c)Injustificadas, se ultrapassados os limites legais por conta do período de férias.
4 -A realização de um período de trabalho só é considerada se houver a prestação mínima de duas horas consecutivas de atividade dentro do horário de funcionamento.

Artigo 14.º — Períodos de ausência