Art.º 4 · Regulamento n.º 1314/2024 — Processo de inscrição como membro estagiário

1 -Para efeitos do presente Regulamento, e sem prejuízo do n.º 2 do artigo 3.º, a inscrição como membro estagiário é efetuada através do preenchimento de formulário constante de modelo próprio com os dados referidos no Anexo V, disponível no sítio eletrónico da Ordem, e deve ser acompanhado dos documentos referidos nos Anexos I e II.
2 -Em caso de lapso no preenchimento do formulário, da não entrega de todos os documentos exigidos, ou da necessidade de esclarecimentos adicionais, os serviços administrativos da Ordem contactam o interessado para que este junte ao processo os documentos em falta ou preste os devidos esclarecimentos, no prazo máximo de 10 dias.
3 -Caso o interessado, terminado o referido prazo, não supra o lapso, não proceda à entrega dos documentos em falta ou não preste os devidos esclarecimentos, o processo de inscrição caduca, sendo recusada a admissão do processo.
4 -Para efeitos do disposto nos números anteriores, a Ordem pode contactar as entidades que entenda por convenientes.
5 -A caducidade do processo de inscrição prevista no n.º 3 não impede o interessado de apresentar novo pedido de inscrição.
6 -A análise do processo de inscrição obriga ao pagamento da taxa de inscrição prevista no Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Nutricionistas, doravante Regulamento de Quotas e Taxas.

Artigo 4.º — Processo de inscrição como membro estagiário