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Artigo 8.º — Cemitério

Vigente desde: 14/12/2023
  1. 1 -As taxas referentes ao Cemitério constam do anexo III.
  2. 2 -As taxas a aplicar nos Cemitérios da Freguesia de Atouguia da Baleia são as seguintes:
    1. a)Concessão de terrenos e ossários;
    2. b)Inumações;
    3. c)Exumações/Transladação;
    4. d)Colocação de novas sepulturas;
    5. e)Colocação de berços;
    6. f)Construção de Jazigos;
    7. g)Reconstrução de sepulturas;
    8. h)Averbamentos.
  3. 3 -As taxas pagas pela concessão de terreno no cemitério, previstas no anexo III, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
    1. 3.1 -Concessão de Terrenos para Sepulturas;

      TCTS = (a x i) +(ct+d)

      a: área do terreno (m2);

      i: Percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado no cemitério nos seguintes moldes:

      i = 3 se a ocupação estiver contida no intervalo 0 % a 30 %;

      i = 4 se a ocupação estiver contida no intervalo 31 % a 60 %;

      i = 5 se a ocupação estiver contida no intervalo 61 % a 90 %.

      ct: Custo total necessário para a apresentação do serviço;

      d: Critério de desincentivo à compra de terrenos.

      d = 200(euro) se a ocupação estiver contida no intervalo 0 % a 30 %;

      d = 300(euro) se a ocupação estiver contida no intervalo 31 % a 60 %;

      d = 400(euro) se a ocupação estiver contida no intervalo 61 % a 90 %.

    2. 3.2 -Concessão de terreno para jazigo:

      TCTJ = (a x i) + ct +d

      a: área do terreno (m2);

      i: Percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado no cemitério nos seguintes moldes:

      i= 10 se a ocupação estiver contida no intervalo 0 % a 30 %;

      i= 12,5 se a ocupação estiver contida no intervalo 31 % a 60 %;

      i= 15 se a ocupação estiver contida no intervalo 61 % a 90 %;

      ct: Custo total necessário para a apresentação do serviço;

      d: Critério de desincentivo à compra de terrenos:

      d = 400(euro) se a ocupação estiver contida no intervalo 0 % a 30 %;

      d = 1400(euro) se a ocupação estiver contida no intervalo 31 % a 60 %;

      d = 2400(euro) se a ocupação estiver contida no intervalo 61 % a 90 %.

    3. 3.2.1 -Por cada m2 a mais de terreno para construção de jazigo, aplica-se a seguinte fórmula:

      TCTJ = a x i (1 metro x o valor do m2 de jazigo)

    4. 3.3 -Concessão de Ossários:

      TCO = (a x i) + (ct+d)

      a: área do terreno (m2);

      i: Percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado no cemitério nos seguintes moldes:

      i= 3 se a ocupação estiver contida no intervalo 0 % a 30 %;

      i= 4 se a ocupação estiver contida no intervalo 31 % a 60 %;

      i= 5 se a ocupação estiver contida no intervalo 61 % a 90 %.

      ct: Custo total necessário para a apresentação do serviço;

      d: Critério de desincentivo à compra de terrenos.

      d = 50(euro) se a ocupação estiver contida no intervalo 0 % a 30 %;

      d = 100(euro) se a ocupação estiver contida no intervalo 31 % a 60 %;

      d = 200(euro) se a ocupação estiver contida no intervalo 61 % a 90 %.

  4. 4 -As taxas pagas pela abertura de sepulturas, previstas no anexo III, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:

    TAS = tme x vh + ct+tcm

    tme: tempo médio de execução;

    vh: valor hora do funcionário, tendo em consideração total necessário para a prestação do serviço (inclui material necessário mais deslocação, etc.);

    ct: Custo total necessário para a apresentação do serviço;

    tcm: Taxa de conservação e manutenção do cemitério.

  5. 5 -As taxas pagas pela inumação em jazigo, previstas no anexo III, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:

    TIJ = ct + tcm

    ct: Custo total necessário para a apresentação do serviço;

    tcm: Taxa de conservação e manutenção do cemitério.

  6. 6 -As taxas pagas pela exumação, previstas no anexo III, têm como base de cálculo da seguinte fórmula:

    TE = ct + tcm

    ct: Custo total necessário para a apresentação do serviço;

    tcm: Taxa de conservação e manutenção do cemitério.

  7. 7 -As taxas pagas pelo revestimento de sepulturas, previstas no anexo III, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:

    TRS = (axi) + ct +tcm

    ct: Custo total necessário para a apresentação do serviço;

    i: Percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado;

    a: Área ocupada;

    tcm: Taxa de conservação e manutenção do cemitério.

  8. 8 -As taxas pagas pela construção de jazigos, previstas no anexo III, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:

    TCJ = (axi) + ct +tcm

    ct: Custo total necessário para a apresentação do serviço;

    i: Percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado;

    a: Área ocupada;

    tcm: Taxa de conservação e manutenção do cemitério.

  9. 9 -A taxa a pagar pelos averbamentos em documentos emitidos pela Junta de Freguesia, que titulem direitos ou outras situações relacionadas com este capítulo, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:

    TASJ = (tme x vh) + ct + tcm

    tme: tempo médio de execução;

    vh: valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;

    ct: Custo total necessário para a apresentação do serviço;

    tcm: Taxa de conservação e manutenção do cemitério.

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