O presente Regulamento define as regras de funcionamento dos Pontos Municipais de Rede sem Fios (Wifi) - TÁBUA@livre, bem como as regras de utilização dos serviços disponibilizados pelo Município de Tábua às pessoas singulares ou às pessoas coletivas, públicas ou privadas.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 23/02/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/02/2018