Art.º 248 · Regulamento n.º 1320/2023 — Construção ou reconstrução de pavimentos

1 -Sempre que o Município promova reparações ou recargas de pavimento, é da responsabilidade das entidades com infraestruturas na via pública o seu ajuste em altimetria e planimetria.
2 -O pavimento a construir ou a reconstruir na faixa de rodagem, quando a camada de desgaste for em betuminoso, deve ser igual ao existente com um mínimo de:
1. a)Base e sub-base em tout-venant, com 0,45 m de espessura, efetuadas em três camadas de 0,15 m;
2. b)Camada de betão betuminoso (binder) com 0,04 m de espessura;
3. c)Camada de desgaste em betão betuminoso, aplicado a quente, com inertes de basalto, com 0,04 m de espessura.
3 -As calçadas serão reconstruídas com materiais análogos aos existentes anteriormente à abertura das valas e quando em vidraço ou em cubos de calcário, devem ser repostas sobre uma almofada de 0,04 m de espessura de cimento e areia ao traço de 1:6 e de 1:4, quando existir atravessamento de veículos.
4 -Nos pavimentos em calçada ou em lajetas ou blocos de betão, a reposição deve ser efetuada em toda a largura do passeio quando esta for igual ou inferior a 2,25 metros, de modo a evitar que se verifiquem irregularidades, ressaltos ou assentamentos diferenciais.
5 -Os passeios em mosaico hidráulico antiderrapante são reconstruídos na largura da zona levantada para abertura de vala, mais 0,40 m para cada lado dos limites da mesma, sendo os mosaicos assentes com uma camada de argamassa de 0,06 m de betonilha de cimento e areia ao traço 1/3, ou um betão B15 aplicada sobre uma camada de 0,10 m de espessura de tout-venant.
6 -No pavimento com camada de desgaste em betão betuminoso, novo ou em bom estado de conservação, a reposição do mesmo, após execução de vala longitudinal, deve ser efetuada em toda a largura da faixa ou da via de circulação afetada pelos trabalhos, consoante a vala se tenha desenvolvido unicamente em uma faixa ou nas duas faixas, após prévia fresagem num comprimento mínimo igual ao comprimento da vala mais 2,5 m para a frente do início e final da vala.
7 -No pavimento com camada de desgaste em betão betuminoso, em estado razoável, a reposição do mesmo deverá ser efetuada em toda a largura da via na extensão afetada pelos trabalhos, após prévia fresagem.
8 -As travessias efetuadas no pavimento com camada de desgaste em betão betuminoso novo ou em bom estado de conservação, deverão ser fresadas em 2,5 m para cada lado dos limites da vala, com 0,04 m de espessura, a superfície da vala com todas as camadas de pavimento mencionadas no n.º 2, e o betão betuminoso reposto na totalidade.
9 -A travessia efetuada no pavimento com camada de desgaste em betão betuminoso razoável deverá, para a reposição, ser fresada a camada de desgaste em betuminoso em 2,5 m para cada lado da vala, com posterior aplicação de betão betuminoso.
10 -Quando existam anomalias na camada de desgaste em betuminoso junto às caixas das concessionárias deverá a camada de desgaste ser fresada em 1,00 m para cada lado da caixa, na largura da via de circulação e com 0.04 m de espessura.
11 -Quando existam caixas de concessionárias em faixa de rodagem, a reposição da camada de desgaste de betuminoso não poderá ser colocada em cima das mesmas, pelo que na execução dos referidos trabalhos deverão as mesmas ser levantadas.
12 -A camada de desgaste provisória em betão betuminoso deverá ser colocada imediatamente após efetuados os ensaios de compactação, salvo quando não se verifiquem as condições do n.º 3 do artigo anterior.
13 -A camada de desgaste definitiva em betão betuminoso deverá ser colocada no prazo máximo de 30 dias, após ser verificado o disposto do n.º 6 do artigo anterior.
14 -No caso dos pavimentos serem de tipo diferente dos referidos nos números anteriores, o Município especificará a constituição do pavimento a aplicar.
15 -Se os trabalhos afetarem zonas de espaços verdes, devem as mesmas ser repostas nas devidas condições, com recurso a empresas da especialidade.

Artigo 248.º — Construção ou reconstrução de pavimentos

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