Art.º 496 · Regulamento n.º 1320/2023 — Organização dos mercados municipais

1 -Os mercados municipais são organizados em espaços comerciais independentes, os quais podem assumir as seguintes formas:
1. a)«Lojas» locais de venda autónomos, que dispõem de uma área própria para exposição e comercialização dos produtos, bem como para a permanência dos compradores;
2. b)«Bancas» instalações fixas para venda, sem espaço privativo para atendimento, confrontando diretamente para zona de circulação ou espaço comum do mercado;
3. c)«Lugares de terrado» locais de venda situados no interior dos edifícios municipais, demarcados no pavimento, sem uma estrutura própria para a exposição.
2 -As lojas podem assumir as seguintes formas:
1. a)Lojas interiores, que são recintos fechados, com ou sem espaço privativo para atendimento, cujo acesso do público é feito através da zona de circulação ou espaço comum do mercado;
2. b)Lojas exteriores, que são recintos fechados com espaço privativo para atendimento, cujo acesso do público é feito através da via pública ou espaço público.

Artigo 496.º — Organização dos mercados municipais