Art.º 795 · Regulamento n.º 1320/2023 — Objetivos

1 -Os principais objetivos das hortas urbanas são:
1. a)Incentivar o uso de práticas agrícolas tradicionais e o modo de produção biológico como atividade de lazer;
2. b)Promover a produção de vegetais biológicos provenientes de agricultura tradicional, sem recurso a agroquímicos;
3. c)Sensibilizar a população para o respeito e defesa pelo ambiente;
4. d)Valorizar e promover o espírito comunitário na utilização e manutenção do espaço público;
5. e)Proporcionar atividades ao ar livre, convívio, educação ambiental e ocupação de tempos livres;
6. f)Preservar e valorizar a paisagem local através da utilização eficiente de terrenos municipais para fins de recreio, culturais e de educação, minimizando a ocupação não autorizada dos mesmos;
7. g)Potenciar a utilização da compostagem e sensibilizar relativamente às questões dos resíduos;
8. h)Promover hábitos alimentares saudáveis;
9. i)Promover valores e/ou atividades que se insiram no espírito refletido nas alíneas anteriores.
2 -Com vista à prossecução dos objetivos das hortas urbanas, o Município presta apoio técnico e orientação aos utilizadores dos talhões.

Artigo 795.º — Objetivos