Art.º 832 · Regulamento n.º 1320/2023 — Âmbito

1 -O presente Capítulo estabelece as normas aplicáveis à gestão, utilização e cedência dos equipamentos municipais existentes, sem prejuízo da sua aplicação a outros que venham a ser integrados no património do Município.
2 -Consideram-se equipamentos culturais, designadamente, os seguintes:
1. a)Rede de bibliotecas municipais (RBMO), da qual fazem parte a Biblioteca Municipal de Oeiras, a Biblioteca Municipal de Algés e a Biblioteca Municipal de Carnaxide;
2. b)Auditórios municipais:
  1. i)Auditório Municipal Eunice Muñoz;
  2. ii)Auditório Municipal Lourdes Norberto;
  3. iii)Auditório Municipal Ruy de Carvalho;
  4. iv)Auditório Maestro César Batalha;
  5. v)Auditório Amélia Rey Colaço;
  6. vi)Auditório Novo Espaço
  7. vii)Auditório da Biblioteca Municipal de Oeiras;
3. c)Livraria - Galeria Municipal Verney e galeria do Palácio Ribamar;
4. d)Espaços de interesse patrimonial:
  1. i)Fábrica da Pólvora;
  2. ii)Museu da Pólvora Negra;
  3. iii)Palácio Anjos;
  4. iv)Palácio do Egito;
  5. v)Palácio dos Aciprestes;
  6. vi)Palácio Flor da Murta;
  7. vii)Palácio dos Marqueses de Pombal;
  8. viii)Palácio Ribamar;
  9. ix)Parque dos Poetas;
  10. x)Templo da Poesia.
3 -Consideram-se equipamentos desportivos, designadamente, os seguintes:
1. a)Pavilhões desportivos;
2. b)Campos ou recintos polidesportivos;
3. c)Piscinas municipais;
4. d)Estádio municipal;
5. e)Campos de futebol, padel e ténis;
6. f)Skate Parque;
7. g)Pistas de atletismo;
8. h)Infraestruturas em terra para apoio a desportos náuticos.
4 -Consideram-se equipamentos multigeracionais de proximidade, designadamente, os seguintes:
1. a)Centros Comunitários;
2. b)Centro de Juventude de Oeiras e Espaços Jovens.
5 -Consideram-se equipamentos de lazer, designadamente os seguintes:
1. a)Passeio Marítimo de Oeiras;
2. b)Porto de Recreio de Oeiras.
6 -Ficam sujeitas às normas do presente Capítulo as demais instalações, recintos ou infraestruturas de natureza análoga aos elencados nos números anteriores, que se destinem a uso público.
7 -Ficam igualmente sujeitas ao disposto no presente Capítulo os equipamentos que, não sendo propriedade do Município, se encontram sob gestão municipal.
8 -O disposto no presente Capítulo não prejudica a aplicação das regras próprias aos espaços verdes em que se possam inserir os equipamentos municipais ora previstos.

Artigo 832.º — Âmbito

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