A Rede de Bibliotecas Municipais de Oeiras (RBMO) prossegue objetivos de caráter informativo, educativo e cultural, e tem por finalidade facilitar o acesso à informação, promover o livro, a leitura e a literacia, e dar cumprimento aos princípios expressos no Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas.
Artigo 841.º — Âmbito
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