As obras de urbanização devem respeitar o disposto no Anexo V e têm por objetivo:
- a)Assegurar a coesão da intervenção urbanística no tecido urbano envolvente, nomeadamente ao nível da rede viária;
- b)Evitar a criação de impasses, quer ao nível da morfologia quer ao nível da tipologia;
- c)Criar espaços exteriores públicos de passagem ou de circulação, de forma a proporcionar ambientes calmos e seguros, com vista ao lazer;
- d)Requalificar os acessos existentes;
- e)Garantir que a dimensão e a configuração topográfica dos lotes se adaptam ao aproveitamento urbanístico previsto, em boas condições de funcionalidade, salubridade e acessos.