Art.º 7 · Regulamento n.º 1322/2026 — Cemitérios

1 -As taxas pagas pela concessão de terreno, previstas no anexo III, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:
1. 1.1 -Para Sepulturas:
2. 1.1.1 -Na parte velha:
  TCTS = a x v + d
  onde:
  a: área do terreno ocupada = 2 m2;
  v: Custo do terreno por m2 = 150,00€ (cento e cinquenta euros) - (preço definido em reunião do Executivo de 27/08/2026);
  d: Critério de desincentivo à compra de terrenos no Cemitério = 100,00 €
3. 1.1.2 -Na parte nova:
  TCTS = a x v + d
  onde:
  a: área do terreno ocupada = 2 m2;
  v: Custo do terreno por m2 = 200,00€ (duzentos euros) (preço definido em reunião do Executivo de 27/08/2026, tendo em atenção as infraestruturas realizadas);
  d: Critério de desincentivo à compra de terrenos no Cemitério = 100,00€ (cem euros).
4. 1.2 -Para Implantação de Jazigos:
  TCTJ = a x v + d
  onde:
  a: área do terreno ocupada (máximo autorizado) = 5 m2;
  v: Custo do terreno por m2 = 350,00€ (trezentos e cinquenta euros) - (preço definido em reunião do Executivo de 27/08/2026, tendo em atenção as infraestruturas realizadas);
  d: Critério de desincentivo à compra de terrenos no Cemitério = 250,00 € (duzentos e cinquenta euros).
2 -Pela ocupação da Capela Mortuária, e para compensação de encargos com limpezas e materiais de higiene, será cobrada uma taxa de 40,00€ (quarenta euros), por cada serviço fúnebre.
3 -As quotas anuais de manutenção do Cemitério e da Capela Mortuária ficam isentas de pagamento.

Artigo 7.º — Cemitérios